Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISCIPLINA O TRANSPORTE GRATUITO DE IDOSO NOS VEICULOS PERTENCENTES AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, MODALIDADE SELETIVO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 2003
Autoria: Cid Ferreira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 11.263, de 05 de junho de 2002DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR CID FERREIRA. REMISSIVAS: REGULAMENTACAO EM 30 DIAS, NO QUE SE FIZER NECESSARIO.