Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA AS LETRAS "N" E "O", AO ARTIGO 1.2.01.02 DA LEI Nº7.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.992, QUE DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETOS E EXECUCAO DE OBRAS E EDIFICACOES NO MUNICIPIO DE CAMPINAS". (REPRESENTANTES DA PUCCAMP E UNICAMP).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 1993
Autoria: Antonio Rafful
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 7.413, de 30 de dezembro de 1992DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETO E EXECUCAO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.