Câmara Municipal de Campinas (SP)
CRIA O FUNDO DE APOIO AO TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 1993
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 13.446, de 23 de outubro de 2008REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA REFERENTES A PARTICIPACAO DA CAMARA EM ORGAOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.