Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA A RESOLUCAO Nº990, DE 25 DE MAIO DE 1.937 QUE FAZ DOACAO DE TERRENO AO ESTADO, ALTERADO PELA LEI Nº582, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1.951.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 1993
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Resoluções Até 1948 nº 990, de 25 de maio de 1937FAZ DOACAO DE TERRENO AO ESTADO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.