Câmara Municipal de Campinas (SP)
FAZ DOACAO DE TERRENO AO ESTADO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 582, de 10 de novembro de 1951MODIFICA A RESOLUCAO N. 990, DE 25 DE MAIO DE 1937.
Revogada pela
Lei nº 7.728, de 21 de dezembro de 1993REVOGA A RESOLUCAO Nº990, DE 25 DE MAIO DE 1.937 QUE FAZ DOACAO DE TERRENO AO ESTADO, ALTERADO PELA LEI Nº582, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1.951.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.