Câmara Municipal de Campinas (SP)
OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS A TRASFERIR VERBA PARA O FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESPORTO AMADOR
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 1993
Autores: Marco Abi Chedid, Carlos Sampaio
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 7.505, de 24 de maio de 1993INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE AMADOR DE CAMPINAS, MODIFICA A COMPOSICAO E ATRIBUICOES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 9.966, de 28 de dezembro de 1998REVOGA, EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI Nº 7.716, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS A TRANSFERIR VERBA PARA O FUNDO DE ASSISTECIA AO DESPORTO AMADOR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.