Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA A LETRA "M", AO ARTIGO 1.2.01.02., DA LEI Nº7.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.992, QUE "DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETOS A EXECUCAO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS", QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDACAO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 1993
Autoria: Francisco Sellin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 7.413, de 30 de dezembro de 1992DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETO E EXECUCAO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Altera a
Lei nº 7.413, de 30 de dezembro de 1992DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETO E EXECUCAO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.