Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 14.264, DE 21 DE MARCO DE 2003, QUE "REGULAMENTA A LEI Nº 11.263, DE 05 DE JUNHO DE 2002, QUE "DISPOE SOBRE O ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, INSTITUI O REGULAMENTO DE OPERACAO DOS SERVICOS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO, ESTABELECE INFRACOES E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS CORRELATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 14.264, de 21 de março de 2003REGULAMENTA A LEI N. 11263, DE 05 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, INSTITUI O REGULAMENTO DE OPERACAO DOS SERVICOS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO, ESTABELECE INFRACOES E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS CORRELATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.