Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 20 DO DECRETO Nº 9.752, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DESCREVE OS PERIMETROS DAS ZONAS DE USO DO SOLO E DETALHAMENTO POR QUARTEIROES, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 28, PARÁGRAFO 1º, DA LEI 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPOE SOBRE USO E OCUPACAO DO SOLO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 9.752, de 29 de dezembro de 1988DESCREVE OS PERÍMETROS DAS ZONAS DE USO DO SOLO E O DETALHAMENTO POR QUARTEIRÕES DE CONFORMIDADE COM ARTIGO 28 § 1º DA LEI N° 6031 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.