Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº. 10.078, DE 12 DE MAIO DE 1999, QUE AUTORIZA AS PESSOAS IDOSAS ACIMA DE 65 ANOS A EMBARCAR E DESEMBARCAR, POR QUALQUER PORTA, NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de junho de 1999
Autores: Luiz Rossini, Cid Ferreira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 10.078, de 12 de maio de 1999AUTORIZA AS PESSOAS IDOSAS ACIMA DE 65 ANOS A EMBARCAR E DESEMBARCAR POR QUALQUER PORTA NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.