Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº6.894, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1.991 (ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de outubro de 1994
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.894, de 24 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. (ADIn nº 2128375-63.2015.8.26.0000)
Alterada pela
Decreto nº 11.665, de 18 de novembro de 1994PROÍBE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS DE DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 6.894, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991, ACRESCIDO POR FORÇA DA LEI Nº 8.059, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.