Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA SUBITEM 17.5 AO ITEM 17 DO INCISO III DO ART. 1º DO DECRETO Nº 10.941, DE 7 DE OUTUBRO DE 1992, QUE "DISPOE SOBRE A FIXACAO DE NOVOS PRECOS PUBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZACAO DE SERVICOS MUNICIPAIS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Decreto nº 10.941, de 07 de outubro de 1992DISPOE SOBRE A FIXACAO DE NOVOS PRECOS PUBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZACAO DE SERVICOS MUNICIPAIS.
Altera a
Decreto nº 10.941, de 07 de outubro de 1992DISPOE SOBRE A FIXACAO DE NOVOS PRECOS PUBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZACAO DE SERVICOS MUNICIPAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.