Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO SISTEMA DE REMUNERACAO MINIMA AO APOSENTADO OU AO SERVIDOR QUE VIER A SE APOSENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 1994
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 8.105, de 07 de dezembro de 1994DISPOE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS DA FAMILIA OCUPACIONAL ORQUESTRA SINFONICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 8.105, de 07 de dezembro de 1994DISPOE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS DA FAMILIA OCUPACIONAL ORQUESTRA SINFONICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.