Câmara Municipal de Campinas (SP)
INTRODUZ ALTERACOES DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.240, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.994, QUE DISPOE SOBRE O NOVO MAPA DE VALORES DE TERRENOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, VALOR DE M2 DE CONSTRUCAO, TABELAS DE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, TABELAS DE CLASSIFICACAO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 1995
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 8.240, de 30 de dezembro de 1994DISPOE SOBRE O NOVO MAPA DE VALORES DE TERRENOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS , VALOR DO M2 DE CONSTRUCAO, TABELAS DE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, TABELAS DE CLASSIFICACAO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.