Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECLASSIFICAR PARA O GRUPO 6 (SEIS) DA FAMILIA OCUPACIONAL ADMINISTRATIVA, OS FISCAIS DO SERVICO DO SERVICO PUBLICO E CADASTRADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 1995
Autoria: João Dirani
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei nº 9.146, de 16 de dezembro de 1996RECLASSIFICA E TRANSPOE CARGOS, AMPLIA CARREIRA, ALTERA O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DESTINADOS A PROCURADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR JOAO DIRANI JUNIOR.