Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 24.725, de 06 de novembro de 2026
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACC.
- Data
- 6 de novembro de 2026
- Número
- 24725
- Publicação
- 9 de novembro de 2026 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 9.546, de 30 de junho de 1988APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMONIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACC.