Câmara Municipal de Campinas (SP)
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMONIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACC.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Decreto nº 24.725, de 06 de novembro de 2026DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACC.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.