Câmara Municipal de Campinas (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 10 E AO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 11 DO ATO DA MESA Nº 01/2024.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Ato da Mesa Diretora nº 1, de 31 de janeiro de 2024REGULAMENTA O §1º DO ART. 23 DA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À PESQUISA DE PREÇOS E A DEFINIÇÃO DO PREÇO MÁXIMO PARA AS CONTRATAÇÕES POR LICITAÇÃO, DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE. (Texto compilado até o Ato da Mesa nº 23/2026)