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Congresso

Câmara Municipal de Campinas (SP)

Decreto nº 24.684, de 13 de outubro de 2026

DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO CHUVAS DE VERÃO E ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DO EL NIÑO 2026/2027 E INSTITUI O PLANO DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PCPDC)

Data
13 de outubro de 2026
Número
24684
Publicação
14 de outubro de 2026 · DOM
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.