Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 24.592, de 20 de agosto de 2026
ALTERA O DECRETO Nº 21.606, DE 6 AGOSTO DE 2021, QUE . “INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - REDE PROTETIVA À MULHER”
- Data
- 20 de agosto de 2026
- Número
- 24592
- Publicação
- 21 de agosto de 2026 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 21.606, de 06 de agosto de 2021INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - REDE PROTETIVA À MULHER