Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Campinas (SP)

Decreto nº 21.606, de 06 de agosto de 2021

INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - REDE PROTETIVA À MULHER

Data
6 de agosto de 2021
Número
21606
Publicação
9 de agosto de 2021 · DOM
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterada pela

    Decreto nº 24.592, de 20 de agosto de 2026

    ALTERA O DECRETO Nº 21.606, DE 6 AGOSTO DE 2021, QUE . “INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - REDE PROTETIVA À MULHER”