Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 24.559, de 30 de julho de 2026
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 495, DE 28 DE AGOSTO DE 2024, QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE PONTOS PARA RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS EM LOCAIS PÚBLICOS
- Data
- 30 de julho de 2026
- Número
- 24559
- Publicação
- 31 de julho de 2026 · DO - CMC
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei Complementar nº 495, de 28 de agosto de 2024AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE PONTOS PARA RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS EM LOCAIS PÚBLICOS.