Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO CENTRO DE REFERÊNCIA PAICA - PROJETO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2025
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei Complementar nº 46, de 20 de dezembro de 2013AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO AO CENTRO DE REFERENCIA PAICA - PROJETO DE ATENCAO INTEGRAL A CRIANCA E ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.