Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO AO CENTRO DE REFERENCIA PAICA - PROJETO DE ATENCAO INTEGRAL A CRIANCA E ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2013
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei Complementar nº 601, de 25 de junho de 2026REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO CENTRO DE REFERÊNCIA PAICA - PROJETO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL