Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 560, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "DISCIPLINA A EXIGÊNCIA DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV/RIV E DISPÕE SOBRE SUA ELABORAÇÃO E ANÁLISE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2026
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Complementar nº 560, de 11 de dezembro de 2025DISCIPLINA A EXIGÊNCIA DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV/RIV E DISPÕE SOBRE SUA ELABORAÇÃO E ANÁLISE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.