Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A LEI Nº 13.273, DE 31 DE MARÇO DE 2008, QUE "REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA AUTARQUIA SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2026
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Lei nº 4.369, de 11 de fevereiro de 1974CRIA AUTARQUIA MUNICIPAL – SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS TRATA DA SUA ORGANIZAÇÃO E DAÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a
Lei nº 13.273, de 31 de março de 2008REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA AUTARQUIA SETEC - SERVICOS TECNICOS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 13.273, de 31 de março de 2008REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA AUTARQUIA SETEC - SERVICOS TECNICOS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.