Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA A LEI Nº 16.595, DE 28 DE JUNHO DE 2024, QUE “DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS ALIANÇA DO BEM”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2025
Autoria: Paulo Haddad
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 16.595, de 28 de junho de 2024DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS ALIANÇA DO BEM.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.