Câmara Municipal de Campinas (SP)
DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS ALIANÇA DO BEM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2024
Autoria: Paulo Haddad
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei nº 16.933, de 11 de junho de 2026REVOGA A LEI Nº 16.595, DE 28 DE JUNHO DE 2024, QUE “DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS ALIANÇA DO BEM”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.