Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO Nº 24.314, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DE PARTICULARES, NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA DE LIGAÇÃO ENTRE O PARQUE AEROPORTO DE VIRACOPOS E O NÚCLEO RESIDENCIAL VILA VITÓRIA".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 24.314, de 23 de fevereiro de 2026DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DE PARTICULARES, NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA DE LIGAÇÃO ENTRE O PARQUE AEROPORTO DE VIRACOPOS E O NÚCLEO RESIDENCIAL VILA VITÓRIA.