Câmara Municipal de Campinas (SP)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DE PARTICULARES, NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA DE LIGAÇÃO ENTRE O PARQUE AEROPORTO DE VIRACOPOS E O NÚCLEO RESIDENCIAL VILA VITÓRIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 24.473, de 21 de maio de 2026ALTERA O DECRETO Nº 24.314, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DE PARTICULARES, NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA DE LIGAÇÃO ENTRE O PARQUE AEROPORTO DE VIRACOPOS E O NÚCLEO RESIDENCIAL VILA VITÓRIA".