Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO Nº 21.473, DE 03 DE MAIO DE 2021, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FAIXAS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE VIELA SANITÁRIA EM ÁREAS PARTICULARES NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DAS REDES COLETORAS DE ESGOTO PARA ATENDIMENTO AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO LOTEAMENTO COLINAS DO ERMITAGE"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 21.473, de 03 de maio de 2021DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FAIXAS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE VIELA SANITÁRIA EM ÁREAS PARTICULARES NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DAS REDES COLETORAS DE ESGOTO PARA ATENDIMENTO AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO LOTEAMENTO COLINAS DO ERMITAGE.