Câmara Municipal de Campinas (SP)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FAIXAS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE VIELA SANITÁRIA EM ÁREAS PARTICULARES NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DAS REDES COLETORAS DE ESGOTO PARA ATENDIMENTO AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO LOTEAMENTO COLINAS DO ERMITAGE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 24.325, de 04 de março de 2026ALTERA O DECRETO Nº 21.473, DE 03 DE MAIO DE 2021, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FAIXAS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE VIELA SANITÁRIA EM ÁREAS PARTICULARES NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DAS REDES COLETORAS DE ESGOTO PARA ATENDIMENTO AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO LOTEAMENTO COLINAS DO ERMITAGE"