Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO Nº 22.599, DE 11 DE JANEIRO DE 2023, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FAIXAS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE VIELA SANITÁRIA EM ÁREAS PARTICULARES E DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA REDE COLETORA DE ESGOTO, NO LOTEAMENTO RECANTO FORTUNA".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Decreto nº 22.599, de 11 de janeiro de 2023DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FAIXAS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE VIELA SANITÁRIA EM ÁREAS PARTICULARES E DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA REDE COLETORA DE ESGOTO, NO LOTEAMENTO RECANTO FORTUNA.
Altera a
Decreto nº 22.599, de 11 de janeiro de 2023DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FAIXAS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE VIELA SANITÁRIA EM ÁREAS PARTICULARES E DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA REDE COLETORA DE ESGOTO, NO LOTEAMENTO RECANTO FORTUNA.