Câmara Municipal de Campinas (SP)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FAIXAS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE VIELA SANITÁRIA EM ÁREAS PARTICULARES E DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA REDE COLETORA DE ESGOTO, NO LOTEAMENTO RECANTO FORTUNA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 23.005, de 23 de outubro de 2023ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 1º DO DECRETO Nº 22.599, DE 11 DE JANEIRO DE 2023, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FAIXAS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE VIELA SANITÁRIA EM ÁREAS PARTICULARES E DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA REDE COLETORA DE ESGOTO, NO LOTEAMENTO RECANTO FORTUNA”.
Revogada parcialmente pela
Decreto nº 24.292, de 11 de fevereiro de 2026ALTERA O DECRETO Nº 22.599, DE 11 DE JANEIRO DE 2023, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FAIXAS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE VIELA SANITÁRIA EM ÁREAS PARTICULARES E DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA REDE COLETORA DE ESGOTO, NO LOTEAMENTO RECANTO FORTUNA".
Alterada pela
Decreto nº 24.292, de 11 de fevereiro de 2026ALTERA O DECRETO Nº 22.599, DE 11 DE JANEIRO DE 2023, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FAIXAS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE VIELA SANITÁRIA EM ÁREAS PARTICULARES E DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA REDE COLETORA DE ESGOTO, NO LOTEAMENTO RECANTO FORTUNA".