Câmara Municipal de Campinas (SP)
RESOLVE PELA MANUTENÇÃO DAS PORTARIAS DA MESA Nº 371/2004, 379/1998 E 121/1993; PELA INVALIDAÇÃO DOS ATOS DA MESA Nº 52/1994, 34/2000, 12/2005 E 17/2008 E PELA ANULAÇÃO DAS INCORPORAÇÕES REFERENTES AOS ATOS DA MESA 52/1994, 34/2000 E 17/2008.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria da Mesa Diretora nº 371, de 02 de julho de 2004NOMEAR PARA, SEM INTERRUPCAO DE EXERCICIO E EM CARATER EFETIVO, OS SEGUINTES FUNCIONARIOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO.