Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2025
Autores: Higor Diego, Dr. Yanko, Paulo Haddad
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 14.377, de 04 de setembro de 2012INSTITUI O SISTEMA DE COMBATE A OBESIDADE E AO SOBREPESO “CAMPINAS LIGHT”.