Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO DE TERRENOS QUE CONTENHAM FAIXA DE TERRA DESTINADA PARA VIELAS SANITARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 1995
Autoria: Donizeti Donaire
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei nº 11.258, de 29 de maio de 2002DISPOE SOBRE A PASSAGEM DE AGUAS PLUVIAIS DE UM TERRENO PARA OUTRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR APARECIDO DONIZETI DONAIRE.