Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO Nº 23.443, DE 1º DE JULHO DE 2024, QUE "REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES ATRAVÉS DE PROJETOS SIMPLIFICADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 22.041, de 10 de março de 2022DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE "ESTANDE DE VENDAS" EM LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera a
Decreto nº 23.443, de 01 de julho de 2024REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES ATRAVÉS DE PROJETOS SIMPLIFICADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.