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Congresso

Câmara Municipal de Campinas (SP)

Decreto nº 22.041, de 10 de março de 2022

DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE "ESTANDE DE VENDAS" EM LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
10 de março de 2022
Número
22041
Publicação
11 de março de 2022 · DOM
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogada pela

    Decreto nº 24.118, de 17 de outubro de 2025

    ALTERA O DECRETO Nº 23.443, DE 1º DE JULHO DE 2024, QUE "REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES ATRAVÉS DE PROJETOS SIMPLIFICADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS".