Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 22.041, de 10 de março de 2022
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE "ESTANDE DE VENDAS" EM LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 10 de março de 2022
- Número
- 22041
- Publicação
- 11 de março de 2022 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Decreto nº 24.118, de 17 de outubro de 2025ALTERA O DECRETO Nº 23.443, DE 1º DE JULHO DE 2024, QUE "REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES ATRAVÉS DE PROJETOS SIMPLIFICADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS".