Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O ART. 1º DO DECRETO 21.456, DE 22 DE ABRIL DE 2021, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA NECESSÁRIA À REGULARIZAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA JÁ IMPLANTADA, RELATIVA AO VIÁRIO QUE ATENDE O EMPREENDIMENTO LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 21.456, de 22 de abril de 2021DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA NECESSÁRIA À REGULARIZAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA JÁ IMPLANTADA, RELATIVA AO VIÁRIO QUE ATENDE O EMPREENDIMENTO LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM.