Câmara Municipal de Campinas (SP)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA NECESSÁRIA À REGULARIZAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA JÁ IMPLANTADA, RELATIVA AO VIÁRIO QUE ATENDE O EMPREENDIMENTO LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 24.113, de 15 de outubro de 2025ALTERA O ART. 1º DO DECRETO 21.456, DE 22 DE ABRIL DE 2021, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA NECESSÁRIA À REGULARIZAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA JÁ IMPLANTADA, RELATIVA AO VIÁRIO QUE ATENDE O EMPREENDIMENTO LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM”.