Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DO DECRETO Nº 23.051 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXAS A SEREM TRANSFERIDAS À MUNICIPALIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DA AVENIDA JOÃO OLIVEIRA BARRETO, ENTRE A RUA ANTONIETA QUATTRER SERRA E A RUA SANTANA, EM CUMPRIMENTO AO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO DO LOTEAMENTO JARDIM NOVA ABOLIÇÃO".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 23.051, de 13 de novembro de 2023DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXAS A SEREM TRANSFERIDAS À MUNICIPALIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DA AVENIDA JOÃO OLIVEIRA BARRETO, ENTRE A RUA ANTONIETA QUATTRER SERRA E A RUA SANTANA, EM CUMPRIMENTO AO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO DO LOTEAMENTO JARDIM NOVA ABOLIÇÃO.