Câmara Municipal de Campinas (SP)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXAS A SEREM TRANSFERIDAS À MUNICIPALIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DA AVENIDA JOÃO OLIVEIRA BARRETO, ENTRE A RUA ANTONIETA QUATTRER SERRA E A RUA SANTANA, EM CUMPRIMENTO AO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO DO LOTEAMENTO JARDIM NOVA ABOLIÇÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 24.081, de 01 de outubro de 2025ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DO DECRETO Nº 23.051 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXAS A SEREM TRANSFERIDAS À MUNICIPALIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DA AVENIDA JOÃO OLIVEIRA BARRETO, ENTRE A RUA ANTONIETA QUATTRER SERRA E A RUA SANTANA, EM CUMPRIMENTO AO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO DO LOTEAMENTO JARDIM NOVA ABOLIÇÃO".