Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO Nº 23.955, DE 14 DE JULHO DE 2025, QUE REGULAMENTA O ART. 4º DA LEI Nº 11.749, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, INSTITUCIONAIS E INDUSTRIAIS, INSTALADOS EM SOLO PARTICULAR, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 23.955, de 14 de julho de 2025REGULAMENTA O ART. 4º DA LEI Nº 11.749, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, INSTITUCIONAIS E INDUSTRIAIS, INSTALADOS EM SOLO PARTICULAR, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E REVOGA O DECRETO Nº 22.242, DE 14 DE JULHO DE 2022.
Revogada pela
Decreto nº 24.724, de 06 de novembro de 2026REGULAMENTA O ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, INSTITUCIONAIS E INDUSTRIAIS, INSTALADOS EM SOLO PARTICULAR, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E REVOGA O DECRETO Nº 23.955, DE 14 DE JULHO DE 2025.