Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA O DECRETO Nº 19.108, DE 18 DE ABRIL DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE ÍRIS, A FIM DE ATENDER AO PROJETO DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESTADUAL DE SAÚDE".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 21.160, de 13 de novembro de 2020DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS CASOS DE CONTAMINAÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.