Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS CASOS DE CONTAMINAÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Decreto nº 24.029, de 02 de setembro de 2025REVOGA O DECRETO Nº 19.108, DE 18 DE ABRIL DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE ÍRIS, A FIM DE ATENDER AO PROJETO DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESTADUAL DE SAÚDE".