Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA O DECRETO Nº 19.108, DE 18 DE ABRIL DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE ÍRIS, A FIM DE ATENDER AO PROJETO DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESTADUAL DE SAÚDE".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 19.108, de 18 de abril de 2016DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CIDADE SATELITE IRIS, A FIM DE ATENDER AO PROJETO DE FORTALECIMENTO DA GESTAO ESTADUAL DE SAUDE.