Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CIDADE SATELITE IRIS, A FIM DE ATENDER AO PROJETO DE FORTALECIMENTO DA GESTAO ESTADUAL DE SAUDE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 20.917, de 11 de junho de 2020ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 19.108, DE 18 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE ÍRIS, A FIM DE ATENDER AO PROJETO DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESTADUAL DE SAÚDE.
Revogada pela
Decreto nº 24.021, de 26 de agosto de 2025REVOGA O DECRETO Nº 19.108, DE 18 DE ABRIL DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE ÍRIS, A FIM DE ATENDER AO PROJETO DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESTADUAL DE SAÚDE".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.