Câmara Municipal de Campinas (SP)
FICAM NOMEADOS OS SERVIDORES BRUNA GABRIELA APARECIDA MOREIRA DO CARMO FALCE, PRISCILLA MARIA STÉFANO PEREIRA, ROBERTO SAWAO SEO E TIAGO MENEZES FARIA, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO TÉCNICA ESPECÍFICA, QUE TRATARÁ DA CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL AOS SERVIDORES QUE SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHAM DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Ato da Mesa Diretora nº 9, de 16 de julho de 2025ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL AOS SERVIDORES QUE SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHAM DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 511, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. (Texto compilado até o Ato da Mesa nº 11/2025)