Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DO ATO DA MESA Nº 9/2025, QUE “ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL AOS SERVIDORES QUE SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHAM DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 511, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Ato da Mesa Diretora nº 9, de 16 de julho de 2025ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL AOS SERVIDORES QUE SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHAM DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 511, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. (Texto compilado até o Ato da Mesa nº 11/2025)